MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa

Ao acolher parcialmente o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), que ingressou com o processo na Justiça Federal de Curitiba, o magistrado salientou que, por se tratar de ação civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Supermercado indeniza por acusação

Execução penal. Regressão de regime. Reeducando que estava autorizado pelo magistrado a se ausentar do presídio para tratamento médico.

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Código Civil completa cinco anos em vigor

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Condenado cúmplice de Champinha

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária